Os supermercados de Goiás passarão a ter horário reduzido de funcionamento aos domingos. A partir do próximo fim de semana, os estabelecimentos poderão operar com trabalhadores próprios e terceirizados apenas até as 11h, conforme estabelece uma nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes do setor.
A mudança atinge a maior parte do estado, mas não será aplicada aos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nessas cidades, os trabalhadores são representados por sindicatos locais e seguem regras próprias de negociação. Trecho do documento divulgado pela TV Anhanguera detalha a nova regra. "Fica autorizado o trabalho em dia de domingo e feriados com uso da mão de obra dos empregados e/ou terceirizados até às 11h".
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O acordo também prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a determinação. Em caso de funcionamento irregular após o horário permitido, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por trabalhador envolvido e por cada dia de infração. Segundo a emissora, as novas regras entram em vigor imediatamente e já deverão ser observadas no próximo domingo.
A discussão sobre a jornada de trabalho no setor supermercadista ganhou destaque em Goiás nos últimos meses, especialmente após o impasse envolvendo o funcionamento dos estabelecimentos durante o feriado do Dia do Trabalhador.
Na ocasião, o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom), José Nilton Carvalho, informou que os supermercados não estavam autorizados a abrir em 1º de maio. O posicionamento foi divulgado por meio das redes sociais do representante da entidade.
De acordo com Carvalho, embora a Lei nº 11.603, de 2007, permita o trabalho em feriados, a autorização depende da existência de convenção ou acordo coletivo específico. Como não havia entendimento formal entre as partes naquele momento, o sindicato optou por não liberar o funcionamento dos estabelecimentos no feriado.
