O banco Itaú terá que devolver valores cobrados indevidamente de clientes entre 2011 e 2018. Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a instituição financeira realizou cobranças relacionadas a seguros não contratados por correntistas.
A medida foi divulgada em 29 de maio e tem validade em todo o país. O acordo foi firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em caso de descumprimento, o banco poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia.
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Em nota, o Itaú informou que o acordo trata de situações pontuais e já identificadas, originadas de uma ação de 2016, envolvendo um grupo específico de clientes que, no passado, contrataram seguros sem evidência de anuência e tiveram dificuldades para cancelá-los. A maior parte dos casos envolve contratações fora das agências do banco, por meio de correspondentes bancários, ou contratações antigas, vindas de instituição adquirida pelo Itaú.
Têm direito ao ressarcimento os clientes que sofreram cobrança por seguro não contratado e continuaram sendo cobrados mesmo após solicitar o cancelamento do serviço.
Para pedir a devolução dos valores, é necessário comprovar a cobrança do seguro, ter registrado reclamação sobre a cobrança até 18 de dezembro de 2025 e não ter sido ressarcido anteriormente.
