O Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou as restrições de uso do PMMA (polimetilmetacrilato) como substância de preenchimento, proibindo seu uso por médico em todo o Brasil, seja com finalidade estética ou reparadora. A única exceção é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. A medida está prevista na Resolução nº 2.461/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e passa a valer a partir desta terça-feira (2).
A decisão do CFM alerta para complicações graves, muitas vezes irreversíveis. Entre os eventos adversos estão processos inflamatórios crônicos, infecções, formação de granulomas, deformidades, sequelas permanentes e, em situações mais graves, complicações sistêmicas potencialmente fatais. Além disso, por permanecer indefinidamente no organismo, o PMMA dificulta o manejo de intercorrências e limita as possibilidades terapêuticas quando surgem complicações tardias.
A decisão do CFM é fundamentada em extensa revisão da literatura científica e em experiências regulatórias observadas em diversos países. A conselheira federal Graziela Bonin, relatora da resolução, afirma que, embora o PMMA seja utilizado há décadas em aplicações médicas específicas, seu emprego como preenchedor injetável vem apresentando complicações relevantes relacionadas a características particulares que favorecem reações inflamatórias tardias, formação de granulomas, infecções persistentes, necroses, hipercalcemia, insuficiência renal e sequelas estéticas ou funcionais irreversíveis.
Bonin destaca que muitas dessas complicações podem surgir anos após a aplicação, mesmo quando o procedimento é realizado por profissionais habilitados e dentro de parâmetros considerados adequados, o que denota que as complicações são decorrentes de características do produto.
“A prática clínica e evidências científicas sólidas revelam problemas complexos decorrentes do uso de PMMA em preenchimentos cutâneos e de partes moles por ser um material não reabsorvível e permanente. O tratamento dessas complicações frequentemente exige o uso prolongado de medicamentos imunossupressores e, em muitos casos, procedimentos cirúrgicos complexos para retirada do material, nem sempre capazes de restaurar plenamente os danos causados”, ressalta a relatora.
“Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, há apenas uma marca registrada para aplicação do produto, que só pode ser usado no preenchimento do sulco nasolabial e no tratamento de cicatriz de acne. O PMMA deixou de ser utilizado em 2005 na França, em 2015 na Holanda e em 2022 na Argentina”, afirma a conselheira.
O Brasil figura entre os poucos países onde o PMMA continuava sendo utilizado de forma relativamente ampla para preenchimentos estéticos, apesar dos diversas alertas e posicionamentos de diversas entidades médicas. Ao longo de anos, o CFM e outras instituições médicas nacionais e internacionais alertam a sociedade e o poder público para os riscos associados ao PMMA. Desde 2013 o CFM tem posicionamento, através do Parecer CFM 5/2013, de que a substância deveria ser usada somente em pequenas quantidades.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), por exemplo, se manifestou contrariamente ao uso do produto para fins estéticos, destacando o elevado potencial de complicações graves, irreversíveis e até fatais. Pesquisa realizada pela SBCP, ainda em 2016, já mostrava mais de 17 mil complicações registradas decorrentes de implantes com PMMA no País em um ano.
“O PMMA é uma substância que, como preenchedor, causa sequelas irreversíveis e até a morte, o que é inadmissível quando temos produtos mais eficientes e mais seguros disponíveis para a população. O PMMA é extremamente inflamatório que fica entremeado aos tecidos saudáveis, tornando sua remoção cirúrgica um procedimento extremamente complexo que deixará possíveis sequelas”, afirma o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo.
Ao preservar a exceção para pacientes vivendo com HIV/Aids no âmbito das políticas públicas do SUS, o CFM reconheceu a necessidade de garantir continuidade assistencial a esse grupo específico de pacientes enquanto são consolidadas alternativas terapêuticas com melhor perfil de segurança. A medida busca evitar prejuízos aos pacientes atualmente acompanhados nos serviços especializados habilitados pelo Ministério da Saúde.
A nova regulamentação reforça o compromisso do CFM com a segurança dos pacientes, a medicina baseada em evidências e a prevenção de danos associados a procedimentos cuja relação entre riscos e benefícios é desfavorável à luz do conhecimento científico atualmente disponível.
Decisão acertada
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) considera acertada a resolução do CFM. Ao adotar a proibição do uso médico do PMMA, o CFM reforça uma preocupação destacada pela SBD: a necessidade de priorizar tratamentos respaldados por evidências científicas robustas e que ofereçam maior segurança aos pacientes.
A Sociedade Brasileira de Dermatologia reafirma seu compromisso com a promoção da medicina baseada em evidências, com a segurança dos pacientes e com a defesa de práticas médicas éticas e responsáveis, sempre pautadas pelo melhor interesse da saúde da população brasileira.
